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Financiamento de carro: como escapar dos juros abusivos com ação revisional
Os juros no financiamento de veículos no Brasil são historicamente muito altos quando comparados a outros países. Isso se deve a uma combinação de fatores, incluindo taxas de juros básicas elevadas, spreads bancários altos, falta de concorrência e regulamentação frágil do setor.
Muitos consumidores acabam aceitando contratos com taxas abusivas por falta de opções ou conhecimento. Valores de 2% ao mês ou mais são comuns, o que pode levar o valor total pago ao final do contrato a ser o dobro do preço à vista do veículo.
Essa realidade onera demais o bolso do consumidor e traz grandes lucros aos bancos e financeiras. Porém, o Código de Defesa do Consumidor protege o direito do cliente de revisar contratos com juros abusivos. Contestar judicialmente é possível e muitas ações têm sido bem sucedidas.
Portanto, ao invés de pagar calado taxas extorsivas, o consumidor pode e deve buscar ajuda para rever contratos de financiamento de veículos potencialmente abusivos. Uma negociação ou ação judicial bem conduzida pode resultar em grande economia e alívio no orçamento.
Taxas abusivas no financiamento do seu veículo?
Por que as taxas no financiamento de veículos são tão altos no Brasil?
Existem alguns fatores que contribuem para as altas taxas de juros cobradas no financiamento de veículos no Brasil:
Taxa Selic elevada: A taxa básica de juros no Brasil (Selic) é uma das mais altas do mundo. Isso acaba influenciando todas as taxas de juros da economia, inclusive as do crédito para financiamento de veículos.
Spread bancário alto: Além da Selic, os bancos e financeiras aplicam um spread, ou seja, uma margem de lucro. Essa margem costuma ser bem alta no Brasil, aumentando ainda mais o custo final do crédito.
Inadimplência: Os altos níveis de inadimplência também são levados em conta pelas financeiras, que acabam cobrando valores mais elevados para compensar o risco.
Impostos: O financiamento de veículos envolve vários tributos, como IOF, que encarecem o custo do crédito.
Falta de concorrência: O mercado de crédito para veículos no Brasil é concentrado em poucos players. Isso reduz a concorrência e possibilita a cobrança de taxas mais altos.
Custos operacionais: As financeiras também consideram seus custos operacionais, de captação de recursos e de gestão do crédito para definir os juros cobrados.
Carros mais caros: Como o preço dos automóveis no Brasil é elevado, o valor financiado também sobe, levando a juros maiores em termos absolutos.
Pagando cobranças abusivas no financiamento do seu veículo?
Como identificar se a taxa de juros no seu financiamento do seu veiculo é abusiva
Existem alguns sinais que podem indicar que a taxa de juros no seu contrato de financiamento de veículo é abusiva:
Taxa de juros muito superior à média praticada no mercado para o mesmo tipo de operação financeira. Compare a taxa cobrada no seu contrato com as taxas praticadas por outros bancos e financeiras.
Taxa de juros desproporcional ao risco da operação. Financiamentos de veículos são operações de baixo risco, portanto as taxas cobradas não deveriam ser tão altas.
Cobrança de juros sobre juros (anatocismo). Esta prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Taxa de juros não declinante, que permanece alta mesmo após uma parte considerável do financiamento já ter sido paga.
Contrato pouco transparente, sem informações claras sobre a taxa efetiva anual de juros e o custo efetivo total do financiamento.
Valores de parcelas com valor desproporcional ao valor financiado e prazo de pagamento.
Multas e juros de mora exorbitantes, muito acima do razoável.
Reajustes abusivos da prestação, não vinculados a um indexador oficial (como IPCA).
Portanto, fique atento a esses sinais no seu contrato. Eles podem indicar cobrança abusiva de juros e dar base para contestar os valores junto ao banco ou à justiça.
O que diz a lei sobre valores abusivos
No Brasil, a legislação sobre juros abusivos está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o artigo 51 do CDC, são considerados abusivos os juros que excedem em muito a taxa média praticada no mercado para operações semelhantes. Além disso, a Lei da Usura estabelece que juros acima de 12% ao ano são ilegais.
O CNJ editou resoluções estabelecendo parâmetros para identificar os juros abusivos no financiamento de veículos. A Resolução no 13/2013 determina que são abusivas as taxas acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central. Já a Resolução no 16/2014 considera abusiva a taxa superior a 2 vezes a média de mercado.
Portanto, o consumidor pode questionar judicialmente os juros cobrados acima desses limites, pedindo a declaração de abusividade e a revisão do contrato para adequar a taxa aos parâmetros legais e às taxas médias de mercado. Caso comprovado o abuso, o juiz determinará a restituição dos valores pagos indevidamente.
Desse modo, a legislação brasileira fornece parâmetros para proteger o consumidor de juros exorbitantes no financiamento de veículos, permitindo a revisão contratual e o reequilíbrio da relação de consumo.
Como contestar os juros abusivos?
Se você identificou que os juros cobrados no seu financiamento de veículo são abusivos, é possível contestá-los judicialmente por meio de uma ação revisional.
O primeiro passo é procurar um expecialista especialista em direito bancário para analisar o seu contrato e os juros cobrados. Ele poderá identificar se há irregularidades e orientará sobre os próximos passos.
Para contestar os juros, será necessário ingressar com uma ação revisional de contrato na justiça. Nela, você solicitará a revisão do contrato de financiamento, apontando onde há cobrança abusiva de juros fora dos parâmetros legais.
O especialista irá elaborar a petição inicial da ação, reunindo as provas como o contrato assinado, demonstrativos de pagamentos já realizados, e utilizando jurisprudências, súmulas e leis que embasem o pedido.
A ação tramitará pelo rito ordinário, passando pelas fases de citação da instituição financeira, apresentação de contestação, eventualmente fase probatória, alegações finais e sentença.
Caso o pedido seja julgado procedente, o juiz determinará a revisão do contrato, com a redução da taxa de juros para patamares legais e a devolução dos valores pagos indevidamente durante o financiamento.
Portanto, ao identificar os juros abusivos, não deixe de buscar auxílio jurídico especializado para contestá-los por meio da ação revisional, visando a reequilíbrio do contrato de acordo com a lei.
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Quais são os riscos de contestar os juros?
Contestar judicialmente os juros de um financiamento de veículo não é uma decisão a ser tomada sem considerar certos riscos e possíveis obstáculos no processo. Abaixo estão alguns dos principais pontos a serem avaliados:
O processo pode ser demorado e levar anos até uma decisão final. Isso significa que você precisará arcar com as parcelas do financiamento por um longo período enquanto aguarda o desfecho.
Não há garantia de vitória, apesar de muitos processos sobre juros abusivos terem sido ganhos pelos consumidores. Cada caso é analisado individualmente pelo judiciário.
A instituição financeira pode recorrer e levar o caso até instâncias superiores, alongando ainda mais o processo.
Você terá que arcar com custos de especialista e outros custos processuais até uma decisão final. Mesmo que vença a ação, nem sempre os honorários são ressarcidos integralmente.
Se você perder, além de arcar com os custos do processo, ainda terá que pagar os juros contratados originalmente, sem qualquer redução.
A relação com a instituição financeira pode ficar desgastada após uma disputa judicial, o que pode trazer prejuízos em futuros financiamentos.
O seu nome pode ser negativado até o fim do processo caso você deixe de pagar as parcelas durante a tramitação, mesmo que os juros sejam considerados abusivos depois.
Portanto, o ideal é buscar primeiro uma solução negociada extrajudicialmente com a instituição financeira antes de entrar com uma ação revisional de valores para evitar alguns desses riscos e incertezas.
O que esperar ao contestar os juros
Ao decidir contestar judicialmente os juros abusivos de um financiamento de veículo, é importante ter uma noção do que esperar ao longo do processo. Eis um resumo das principais etapas e possíveis resultados:
Petição inicial: O primeiro passo é a elaboração da petição inicial por seu especialista, na qual serão expostos os fatos, os fundamentos jurídicos e o pedido para que o juiz analise os juros cobrados e determine sua redução.
Citação da instituição financeira: Após o juiz aceitar a petição inicial, a instituição financeira será citada e terá prazo para apresentar sua defesa, juntando documentos e argumentos.
Fase de instrução: Nesta fase poderão ser produzidas provas, como depoimentos e perícias, para embasar os argumentos de cada parte.
Sentença: Com base nas provas e argumentos apresentados, o juiz decidirá se os juros são abusivos ou não. Se entender que houve abuso, determinará sua redução.
Recurso: Se alguma das partes não concordar com a sentença, poderá recorrer a instâncias superiores. Isso pode alongar o processo em meses ou anos.
Trânsito em julgado: Quando a sentença não puder mais ser modificada por recursos, ocorrerá o trânsito em julgado. Nesse momento, a parte vencedora poderá executar a decisão.
Resultados possíveis: O ideal é que o juiz reconheça os juros abusivos e determine sua redução. Mas também é possível que a ação seja julgada improcedente, mantendo os juros originais. Há ainda a possibilidade de um acordo entre as partes.
Portanto, ao ingressar com uma ação revisional contra valores abusivos, é preciso ter paciência e persistência, pois o processo pode ser demorado. Mas o resultado pode trazer alívio financeiro e o sentimento de ter buscado seus direitos.
Sofrendo juros altíssimos no financiamento do seu carro?
Dicas para contestar os juros com sucesso
Contrate um especialista especializado em ações revisionais para aumentar suas chances de êxito. Um profissional experiente saberá os melhores argumentos a serem apresentados.
Reúna o máximo de provas possíveis, como o contrato original, demonstrativos de pagamentos já realizados, comprovantes de renda à época da contratação, etc. Quanto mais provas, melhor.
Tenha paciência. Ações revisionais podem levar meses ou anos até o resultado final. Não desista no meio do caminho.
Fique atento aos prazos estabelecidos pelo juiz para apresentação de recursos ou contrarrazões. Perder um prazo pode prejudicar o andamento do processo.
Compareça às audiências designadas. Sua presença é importante para demonstrar interesse na causa.
Se possível, tente negociar com o banco/financeira antes de entrar na justiça. Muitas vezes um acordo é melhor do que arcar com custos e incertezas de um processo judicial.
Mantenha contato frequente com seu especialista para saber os andamentos do processo e se há algo que você precise fazer.
Tenha realismo quanto às possibilidades de vitória e aos valores que podem ser abatidos. Muitas vezes o ideal é chegar a um meio termo.
Os valores abusivos em financiamentos de veículos são uma realidade no Brasil
Milhões de consumidores. Embora as taxas sejam permitidas por lei, é possível questionar judicialmente os juros cobrados acima da média do mercado.
Ao identificar os sinais de valores abusivos no seu contrato, como taxas muito acima da média do Banco Central, o ideal é buscar ajuda de especialistas especializados na área. Eles poderão analisar o contrato e apontar irregularidades e ilegalidades.
O processo de revisão do contrato e contestação dos juros pode levar tempo e não tem garantias. Mas vale o esforço para tentar reduzir o valor pago no financiamento. Mesmo que não zere os juros, qualquer redução já representa uma economia considerável.
Não fique em silêncio diante dos abusos. Busque seus direitos e questione os juros abusivos. Com persistência e auxílio jurídico adequado, é possível reequilibrar a relação de consumo e obter uma resolução justa. Se precisar, recorra também aos órgãos de defesa do consumidor.
Não pague juros altos no financiamento do seu carro!
FAQs: Juros abusivos em financiamentos de veículos
Quais são meus direitos como consumidor?
Como consumidor, você tem direitos legais para contestar juros abusivos em contratos de financiamento. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores contra práticas abusivas, incluindo a cobrança de juros excessivos.
De acordo com o CDC, os juros são considerados abusivos quando:
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Forem manifestamente excessivos, tendo em vista as taxas médias praticadas no mercado.
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Houver aproveitamento injustificado por parte do fornecedor.
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Colocarem o consumidor em desvantagem exagerada.
Alguns pontos importantes do CDC:
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Você tem o direito de contestar contratos com juros abusivos e pedir a revisão judicial.
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O ônus da prova cabe ao fornecedor, que deve justificar a validade e equilíbrio do contrato.
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Você pode pedir a restituição dos valores cobrados indevidamente, em dobro (em casos de má-fé).
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As instituições financeiras podem ser responsabilizadas por danos morais coletivos.
Portanto, não se cale diante de juros abusivos. Busque informações com especialista ou órgãos de defesa do consumidor e saiba quais são seus direitos para contestar essa prática ilegal.
Como contestar os juros abusivos no financiamento do veículo?
Para contestar os juros abusivos em um financiamento de veículo, o consumidor tem duas opções: a revisão contratual extrajudicial ou a ação revisional judicial.
Revisão contratual extrajudicial
A revisão contratual extrajudicial é realizada diretamente com a instituição financeira, sem precisar entrar na justiça. O consumidor deverá formalizar um pedido administrativo junto ao banco, apresentando os documentos que comprovem a abusividade dos juros cobrados, como o contrato original e os extratos da dívida.
O banco terá um prazo para analisar o pedido e apresentar uma proposta de revisão contratual. Caso a proposta não seja satisfatória, o consumidor ainda poderá ingressar com uma ação judicial.
Ação revisional
A ação revisional é movida pelo consumidor contra a instituição financeira na esfera judicial. O processo se inicia com o consumidor contratando um especialista e ingressando com uma petição inicial requerendo a revisão do contrato para adequar as taxas de juros aos limites legais.
Os principais documentos necessários para a ação revisional são:
- Cópia do contrato original de financiamento
- Tabela Price de financiamento
- Extratos da evolução da dívida
- Comprovantes de pagamento already efetuados
O prazo para mover a ação revisional é de 5 anos, contados a partir da quitação do contrato. Por isso, é importante que o consumidor confira o prazo limite para ingressar com o processo judicial.
O que esperar do processo?
O processo de revisão contratual para contestar juros abusivos tem algumas etapas:
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Petição inicial - O especialista entra com uma petição inicial relatando os fatos, anexando o contrato com os juros abusivos e pedindo a revisão.
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Citação do banco - O banco é notificado e tem prazo para apresentar sua defesa.
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Contestação do banco - O banco apresenta sua versão dos fatos e argumentos contra a revisão.
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Instrução - São juntadas provas, realizadas perícias, oitiva de testemunhas. É analisado se realmente houve juros abusivos.
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Sentença - O juiz profere a sentença decidindo se procede ou não o pedido de revisão contratual.
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Recursos - Se alguma parte não concordar, pode entrar com recursos questionando a sentença.
Possíveis resultados:
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Redução dos juros para o patamar legal e máximo permitido.
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Declaração de nulidade da cláusula de juros abusivos.
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Revisão do saldo devedor com dedução dos valores cobrados indevidamente.
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Extinção da dívida, se constatado pagamento integral mesmo com os juros abusivos.
O ideal é conseguir a revisão do saldo devedor, reduzindo o valor total a pagar. Em casos extremos, pode ocorrer até a extinção da dívida.
Quais resultados possíveis de uma revisão?
Quanto posso economizar?
Muitos consumidores obtiveram economias significativas em suas renegociações de financiamento de veículo após contestarem judicialmente os juros abusivos. Alguns exemplos de economias obtidas:
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Maria financiou um carro de R$40 mil em 60 parcelas. Após a revisão contratual, o valor total financiado caiu para R$32 mil, uma economia de R$8 mil.
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João financiou R$60 mil para a compra de uma picape. Sua ação judicial permitiu renegociar o financiamento para R$45 mil, uma redução de R$15 mil.
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Ana financiou R$20 mil para comprar um hatch, mas conseguiu baixar esse valor para R$15 mil após contestar os juros, uma economia de R$5 mil.
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Pedro financiou R$100 mil para adquirir um SUV. Após revisão contratual, esse valor caiu para R$80 mil, representando uma economia de R$20 mil.
As percentuais de redução costumam ficar entre 20% a 40% do valor originalmente financiado. Quanto maior o valor do financiamento, maior tende a ser a economia obtida. Mesmo que a redução fique na faixa de 15%, para financiamentos altos ainda representa uma economia de milhares de reais.
Portanto, vale a pena contestar judicialmente os juros abusivos e buscar uma renegociação justa do financiamento do seu veículo. Não deixe dinheiro na mesa e procure reaver o que é seu por direito!
Devo contratar um especialista?
A contratação de um profissional especializado em direito do consumidor pode ser muito benéfica no processo de revisão contratual para contestar juros abusivos. Aqui estão alguns pontos a considerar:
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Especialista conhecem bem a legislação e jurisprudência aplicáveis a esses casos. Eles sabem como montar um processo consistente com mais chances de sucesso.
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Especialista têm experiência para avaliar adequadamente o contrato e calcular o valor cobrado indevidamente em juros.
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Profissionais especialista podem conduzir o processo extrajudicial junto ao banco/financeira para tentar um acordo antes de ir à justiça. Isso pode ser mais rápido e barato.
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Caso seja necessário entrar na justiça, profissionais estão habituados com o trâmite processual. Sabem como preparar a petição inicial, recursos, e conduzir o processo.
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Os honorários costumam ficar entre 10% a 20% do valor recuperado na ação. Em casos de êxito, o juiz condena a instituição financeira a pagar os honorários, não saindo do bolso do consumidor.
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Contratar bons profissionais especializados, apesar do custo inicial, pode significar economizar muito mais ao final pelo resultado da ação.
Portanto, para quem não tem conhecimento jurídico, normalmente vale a pena investir em um especialista para maximizar as chances de sucesso e valores recuperados no processo contra juros abusivos. Mas é possível avaliar inicialmente se o caso é viável sozinho antes de contratar.
O que é revisão contratual extrajudicial?
Antes de iniciar uma ação judicial contra a instituição financeira, uma opção é tentar a revisão contratual de forma amigável.
Isso pode ser feito enviando uma notificação extrajudicial solicitando a revisão dos juros cobrados no contrato do financiamento do veículo. É recomendável que essa notificação seja elaborada por um especialista especialista em direito do consumidor.
Na notificação, o especialista deverá apresentar de forma clara onde ocorreram os juros abusivos, com base em cálculos e fundamentos legais como o Código de Defesa do Consumidor, jurisprudências e súmulas dos tribunais superiores.
Também é importante solicitar um prazo para que a instituição financeira analise o pedido e se manifeste. Muitas vezes, ao receber uma notificação bem fundamentada, o banco ou financeira opta por fazer um acordo extrajudicial, revisando a cobrança de juros abusivos no contrato.
Isso pode evitar o desgaste e a morosidade de entrar com um processo judicial. Além disso, mostra boa-fé em buscar uma solução amigável antes de judicializar a questão.
Caso a instituição não concorde com a revisão extrajudicial, ainda será possível ingressar com uma ação revisional na justiça. Porém, ter um especialista tentando previamente a negociação amigável é uma estratégia recomendada.
Atendimento exclusivo e personalizado.
Os juros no financiamento de veículos no Brasil são historicamente muito altos quando comparados a outros países. Isso se deve a uma combinação de fatores, incluindo taxas de juros básicas elevadas, spreads bancários altos, falta de concorrência e regulamentação frágil do setor.
